:

Estagiários em supermercados

outubro 04, 2019

Como deve ser um programa de estagiário para supermercados

 

A lei trouxe vantagens às empresas concedentes. Segundo a Dra. Claudia Guimarães, sócia do escritório especializado em direito trabalhista, Guimarães & Ruggiero Advogados, quem contrata estagiário não precisa pagar direitos trabalhistas, uma vez que “o estágio não forma vínculo empregatício, e por conseguinte, não tem o recolhimento previdenciário e fundiário, estabilidade por acidente de trabalho e estabilidade gestante, dentre outras questões.” Segundo ela, alguns fatores da lei pesam em favor da empresa que contrata, como as isenções fiscais e a função social. “Na verdade, não se trata de desobrigação dos direitos trabalhistas, e sim de natureza jurídica distinta da relação de emprego. Quanto ao estímulo, importa destacar que as empresas também devem cumprir função social, observando-se o foco de oportunidades aos jovens que ingressam no mercado de trabalho”, argumenta. A empresa pode ter até 20% do quadro de funcionários formado por estagiários.

 “O estágio não forma vínculo   empregatício,  e por conseguinte, não   tem   o recolhimento previdenciário e   fundiário,   estabilidade por  acidente de trabalho e   estabilidade gestante, dentre   outras   questões.”

Dra. Claudia Guimarães Guimarães & Ruggiero Advogados www.grradvogados.com.br

 

Existem dois tipos de estágio: obrigatório – quando a instituição de ensino exige o trabalho como condição para o estudante se formar – e não obrigatório – quando o estudante estagia por conta própria. Ambos devem ser formalizados de forma tripartite, vinculando o estudante, instituição de ensino e a empresa concedente, porém, a bolsa auxílio só é exigida no caso de estágio não obrigatório, sendo opcional no caso de estágio obrigatório.

Em 1942, no Brasil, foi decretada a Lei nº 4.073/42, do Ministério do Trabalho – a primeira versão da lei de estágio que sofreu, no álibi da sua história, ao menos oito atualizações. A última foi sancionada em 2008, como Lei 11.788/2008, que passou a definir criteriosamente o que era estágio e o que se confundia com emprego formal. Seis décadas (1940-2000) de publicações de instrumentos regulatórios sobre o estágio não haviam sido suficientes para que este, na prática, fosse considerado um elemento de formação plena do estudante, pois até o início da década de 2010 imperou a ideia fragmentária de estágio, presente de forma difusa nas políticas educacionais, entre diversas leis, decretos, portarias e pareceres, que alargaram o conceito de estágio. O objetivo na nova lei era de que estagiário passasse a ser considerado uma pessoa que está na empresa para aprender e a instituição de ensino, assim sendo, volta a ter papel fiscalizador. Com as contribuições incorporadas, assimilando as modificações propostas pelo Executivo, Câmara e Senado, e comparando com as normas anteriores, estágio passou a ter uma definição mais concreta.

Na formação do contrato, há a possibilidade de ainda existir uma quarta parte, que seria um agente de integração. No estímulo de atender o que manda a Lei, existem vantagens para que uma empresa opte por contratar um estagiário por meio de uma dessas figuras. De acordo com a Dra. Claudia: “Agentes de integração são auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, realizando identificação de oportunidades de estágio; ajustamento das condições de realização; acompanhamento administrativo; encaminhamento de negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastramento de estudantes.”

 

O custo baixo desse tipo de contrato requer zelo, sobretudo por se tratar de jovens que, na maioria dos casos, estão experimentando o mercado de trabalho pela primeira vez. Tanto pelo motivo de evitar o trabalho infantil, quanto garantir que o jovem trabalhador esteja realizando atividades do seu vínculo estudantil. A Lei determina que, em caso de descaracterização do vínculo decorrente do descumprimento de eventuais desvios da legislação, a empresa deverá arcar com os pagamentos do piso da categoria e todos os direitos trabalhistas previstas na CLT, além de multa até três mil reais.

Quais cuidados devem ser tomados ao implementar estágio em supermercados?

Para que funcione e traga benefícios, a Lei de Estágio precisa ser cumprida ao pé da letra. O que é complicado no setor varejista, principalmente pela alta demanda de trabalho que o confere, desde a frente de caixa ao repositor de FLV, com muito trabalho e poucas condições de acompanhamento e tutoria. No chão de loja, por exemplo, o gerente já precisa atender aos funcionários efetivos, orientá-los, avaliá-los, além outras atividades como receber produtos, verificar faturamento, reduzir quebras e perdas, eliminar ruptura, acompanhar questões de furtos, degustação indevida, quebra de caixa. Mesmo que o gerente haja com a melhor das intenções, a chegada de um estagiário à loja teria muito facilmente as suas funções confundidas com as de um funcionário efetivo, até devido à falta de tempo para que o gerente ou outro profissional seja escalado para ser o tutor/orientador dos estagiários e assim garantir que as suas atividades tenham cunho pedagógico e não desvirtuem a função e as características de um vínculo de estágio.

Para esse problema ser solucionado, é necessário que a contratação de estagiários ocorra vinculada a um programa de estágio específico para o setor, que dê conta de todas as questões colocadas pela legislação e assim permita ao supermercadista que potencialize os benefícios que a contratação de estagiários trará à sua empresa e, ao mesmo tempo, elimine os riscos de ações e sanções trabalhistas.

“Não basta apenas a documentação, é necessário observar o dia a dia   do estagiário.”

 “Há de se tomar todas as cautelas previstas na legislação de estágio,   sendo que as atividades diárias são as que necessitam de maior   supervisão.”

 “Na Justiça do Trabalho vige o princípio da verdade real, ou seja, o   que importa são os fatos e não os documentos.”

Dra. Claudia Guimarães Guimarães & Ruggiero Advogados www.grradvogados.com.br

 

No caso do varejo, um agente de integração não é suficiente, segundo a Dra. Claudia: “Não basta apenas a documentação formal, é necessário observar o dia a dia do estagiário.” Dessa forma, a lei de estágio no varejo requer contornos especiais, uma vez levada em conta a dificuldade de cumpri-la pelas dinâmica característica do setor. Com um programa de estágio especial, o varejista, além de assegurar o cumprimento da lei,  estará garantindo os benefícios da isenção e também, a qualidade do serviço prestado, uma vez, que estará formando sua própria equipe internamente.

Existe a possibilidade de fazer valer os objetivos da lei de estágio no setor desde que a contratação esteja vinculada a um programa de estágio específico para supermercados. Segundo a Dra. Claudia: “Há de se tomar todas as cautelas previstas na legislação de estágio, sendo que as atividades diárias são as que necessitam de maior supervisão. Na Justiça do Trabalho vige o princípio da verdade real, ou seja, o que importa são os fatos e não apenas os documentos.”

A função do estágio é reforçar o aprendizado profissional do educando através da experiência prática. Esta se torna ainda mais proveitosa quando está ligada à realidade econômica em que a escola está inserida, pois, com a interação – entre o aluno, a empresa e a escola –, há um ganho pedagógico para todos, visto que grande parte da bagagem teórica da sala de aula vai ao encontro da situação concreta e do cotidiano, no mundo econômico real. Dialeticamente, o confronto com esta prática fará repensar algumas teses ou teorias, a serem refutadas ou rearranjadas para a sala de aula; ou ainda, o aprendizado é reforçado pela adequação entre teoria e prática. Estudiosos da lei de estágio apontam melhorias nesse sentido, e que o reforço pela ideia do que é de fato um trabalho digno, tem ajudado a todos colherem os frutos esperados.

Em situações reais de vida e de trabalho, os jovens se utilizam de conhecimento teórico para validar, reforçar e desenvolver competências, valores e atitudes próprias, que nortearão suas carreiras profissionais. Nada como verificar a teoria em situações reais da vida. Em meio à ocupação didática-profissional é que o estagiário se desenvolverá, além das atividades sociais e culturais, onde, é fato, que complementará os instrumentos e experiências necessárias para se tornar um cidadão digno e um competente profissional, incapaz de esquecer aquele que lhe mostrou os caminhos, na busca por educação e trabalho.

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE ESTÁGIO EM SUPERMERCADOS

   Supermercados podem contratar estagiários?

   Sim, no Capítulo III da Lei de Estágio, referente à parte    concedente, está determinado que pessoas jurídicas de        direito privado podem oferecer estágio, portanto,                supermercados têm por lei o direito de contratar                  estagiários.

  Qual deverá ser a carga horária de atividades do            estagiário?

  A jornada de atividade em estágio será defi nida de           comum acordo entre as partes envolvidas e não deverá       ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso     de estudantes do ensino médio regular.

  Qual deverá ser a duração do contrato de estágio?

  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não        poderá exceder dois anos.

  O estagiário tem direito à bolsa estágio?

  O estagiário deverá receber bolsa estágio, bem como         auxílio transporte para deslocamento, ida e volta, até o       local de estágio.

  O estagiário tem direito a recesso?

  O estagiário tem direito a trinta dias de recesso                    remunerado a cada ano, ou período proporcional no         caso  de estágios com duração inferior a 12 meses, a ser     gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

   Quantos estagiários um supermercado pode                  contratar?

   O número máximo de estagiários deverá atender às             seguintes proporções:

  • De 1 a 5 empregados = 1 estagiário

  • De 6 a 10 empregados =  até 2 estagiários

  • De 11 a 25 empregados = até 5 estagiários

  • Mais de 25 empregados = até 20% de estagiários.

COMPARTILHE
OR
atendimento@checkoutrh.com.br

11.3259.1969

Redução dos seus custos e aumento da eficiência dos seus colaboradores é o nosso foco, para ajudar a sua empresa a vender mais, todos os dias.

© 2017 Todos os direitos reservados. Densenvolvido por D4G.

Solicite um contato

Varejista

Como prefere o contato?